Hoje, vamos explicar quais são as principais situações e consequências jurídicas provenientes da norma. Se você quer ter mais produtividade sem abrir mão da segurança, então confira os tópicos abaixo e redobre seus cuidados!
Todos os itens foram levantados pela Secretaria de Inspeção no Trabalho, que é um departamento do Ministério do Trabalho. E, por mais que haja diminuição de acidentes de trabalho ocasionadas pela rigidez da NR-12, infelizmente, ainda acontecem muitas ocorrências com máquinas.
A norma não é simplesmente para deixar a empresa em conformidade com a lei, mas sim, permitir e garantir um ambiente sadio e seguro para os trabalhadores, além de aperfeiçoar o processo e o trabalho de todos, principalmente nas linhas de produção. Por fim, a empresa evita diversas consequências estando de acordo com a norma, sendo elas:
Acidentes do trabalho afetam tanto a saúde física quanto o psicológico e, é claro, a vida do trabalhador e dos familiares. A partir disso, acabam ocasionando limitações e deficiências temporárias ou permanentes, em últimos casos, levando a vítima a óbito.
Quando ocorre um acidente de trabalho é, sem dúvida alguma, um dano enorme para todas as partes, seja para a vítima, empresa e governo. Na vida profissional do funcionário, sua renda familiar é diretamente afetada.
Já para a empresa são encontrados prejuízos em custos com advogados, afastamentos e indenizações, além de reparos, caso seja necessário, no local em que ocorreu o acidente. E quando se trata do governo, existem despesas para a previdência no caso de acidentes de alta gravidade com afastamentos.
Existem eventuais casos que acontecem de forma intencional, em que o funcionário se coloca numa situação de risco. Assim, acaba sendo lesionado fisicamente e conseguindo benefícios ou até mesmo uma indenização.
Para enfatizar esse assunto, temos um texto com mais detalhes em nosso blog e que vai te ajudar bastante nesse processo. Acesse o link Saiba o porquê iniciar a adequação da NR-12 na sua empresa e fique por dentro.
Portanto, seguir os preceitos da norma de acordo com as referências técnicas, princípios e medidas de proteção para manusear os equipamentos são essenciais para a segurança do trabalho. Dessa maneira, evita-se qualquer incidente e garante ao funcionário um ambiente seguro.
Vale reforçar que sempre é bom manter-se atualizado e estudar frequentemente tanto sobre a NR-12 quanto às outras normas regulamentadoras, visto que passam por atualizações ao longo do tempo.
As empresas estão sempre sujeitas a uma fiscalização. Durante a avaliação, o fiscal analisa diversos pontos e requisitos exigidos pelas normas e leis. Caso ocorra alguma inconstância, a empresa é autuada e passa para uma circunstância irregular perante o órgão. Confira as punições que a irregularidade pode gerar:
As multas são primordiais nesses casos de não conformidade com a NR-12. Os valores das multas dependem de acordo com o grau de risco apresentado, quantidade de trabalhadores na empresa, reincidência e descumprimento de prazos.
Durante a fiscalização, caso o fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência identifique alguma irregularidade que apresente riscos graves e iminentes aos trabalhadores, a máquina ou equipamento podem ser prontamente interditados.
Em último caso, tendo descumprimento dos prazos, notificações, multas e interdições aplicados pela fiscalização junto a empresa, poderão ocorrer punições mais severas. Diante disso, quem responderá judicialmente é o proprietário ou representante legal.
Em síntese, mantenha-se sempre atualizado e adeque seus equipamentos e máquinas para que não sofra as consequências e punições.
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